DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO NA/DA EDUCAÇÃO INFANTIL: PERCURSOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMBÓ/SC

Contar um pouco dessa experiência transformadora em Timbó/SC, é contar sobre nossas crenças numa Educação Infantil potencial. Educação que acredita no desenvolvimento integral e multidimensional das crianças – de bebês às crianças pequenas e, nesse sentido, no significado de construir políticas públicas e documentos referenciais que deem sustentação aos fazeres pedagógico-didáticos e político-educativos de professores, gestores, especialistas e demais profissionais que atuam nesse nível de ensino.

O Marco Legal da Primeira Infância, Lei N. 13.257/2016, no Art. 3º, incisos de I a III e V, sustenta a necessidade de:

I - atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã;

II - incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

III - respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais;

V - articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância; (BRASIL, 2016).

Assim, a partir do entendimento de que a criança desde a mais tenra idade, é sujeito de direitos e cidadã; a mais, deve, enquanto sujeito fundante dos processos educativos, ser ouvida/escutada e valorizada e, nesse sentido, respeitada pelo que se intenciona desenvolver/construir no âmbito dos referenciais educativos. Esse foi o cuidado e o modo operante do grupo de escritores das Diretrizes de Avaliação na/da Educação Infantil de Timbó que teve início no final do ano de 2022 e, percorreu o ano de 2023 para ser concluída numa matriz político-educacional e pedagógico-didática que tivesse como premissa a criança autora de si nos tempos do aprender.

O documento potencial foi lançado em março de 2024 na sala de exposições do CIC – Centro Integrado de Cultura Ingo Germer e contou com a presença de várias autoridades da Educação de Timbó, Indaial e Blumenau, do vice-prefeito Guilherme Voigt Júnior e de representantes da AMVE – Associação dos Municípios do Vale Europeu. Neste mês de maio, as diretrizes foram apresentadas à Coordenadora Geral da Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, durante o VIII Encontro Regional Sul - Movimento Interfórum de Educação Infantil, que aconteceu em Florianópolis.

Lançamento (27/03/2024) Entrega ao MEC (22/05/2024)

As diretrizes contam com a autoria das assessoras de ensino da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) Denise Klotz e Grazieli Staack Haubricht, integrantes do Núcleo de Apoio Pedagógico da Educação Infantil (NAPEI), coordenadoras da Educação Infantil com a colaboração de professores e educadores da Rede Municipal de Timbó – que compuseram os grupos de trabalho se dedicaram nos estudos, escritas, revisões e avaliação das diferentes etapas de produção do documento.

Assessoras NAPEI Coordenadoras da EI Processos Formativos

É uma história bonita porque, como disse o Secretário de Educação DE Timbó, Alfroh Postai,

O lançamento das Diretrizes de Avaliação da Educação Infantil, no formato de livro registrado pelo ISBN é um ato político em defesa da Educação das Crianças que estão na Educação Infantil pelo Sistema Municipal de Ensino. Um ato político porque sustenta em suas bases uma concepção de infância, de criança e de aprendizagem que valoriza cada sujeito em sua singularidade [Grifos meus]; a mais, um ato político porque defende a crença de que, no município de Timbó, as políticas educacionais estão voltadas a desenvolver um projeto de Educação e, nesse contexto, um projeto de Sociedade que esteja à frente do tempo presente. Acredito que toda a caminhada que a Educação Infantil tem percorrido na rede municipal de ensino, demarca um tempo de valorização dessa especificidade, desse legado identitário que é a Educação das Infâncias.

Esse ato político, portanto, práxis educativa pautada no movimento transformador da sociedade por meio da Educação, está articulado ao que escreveu a Professora Dra. Angela Luciane Klein, que vive em Málaga, na Espanha, ao fazer a revisão avaliativa e apreciativa das Diretrizes, como destacado em relação ao capítulo que trata dos objetivos da avaliação na Educação Infantil:

- O quinto capítulo enfatiza a importância de compreender e abraçar os objetivos da avaliação na Educação Infantil da rede municipal de Timbó. Realizando uma análise geral, esses objetivos refletem uma abordagem contemporânea da avaliação na educação infantil, que vai além de apenas medir o desempenho e se concentra no desenvolvimento integral da criança, levando em consideração suas necessidades individuais, promovendo o desenvolvimento profissional dos educadores e enfatizando uma visão holística do desenvolvimento infantil. Acredito que essa abordagem é um passo importante no âmbito da Educação Infantil, na medida em que reconhece que cada criança é única e que seu progresso não pode ser quantificado, mas sim valorizado por meio de uma avaliação sensível que considere o desenvolvimento integral e as particularidades de cada indivíduo. Além disso, a ênfase na reflexão e desenvolvimento profissional dos educadores é fundamental para garantir que a avaliação seja conduzida de forma sensível e eficaz. Isso não apenas beneficia as crianças, mas também fortalece a qualidade geral da educação infantil na cidade de Timbó. Apoiada nessas reflexões, considero importante destacar que a efetiva implementação desses objetivos em todas as instituições de EI requerem levar em conta suas distintas realidades, o que pode demandar abordagens e estratégias específicas para assegurar o cumprimento dos compromissos delineados nas diretrizes. Isso exige uma atenção minuciosa às necessidades individuais de cada instituição, considerando variáveis como disponibilidade de recursos, capacitação dos profissionais e características da comunidade atendida.

Professora Dra. Angela Luciane Klein - Avaliadora Externa - Málaga, Espanha.

São pontos político-educativos presentes nos capítulos e textos das diretrizes que se entrecruzam e apresentam um considerável e atual referencial orientador aos professores e à rede municipal. A alegria dos encontros e a seriedade dos trabalhos nos permitiram apresentar ao município de Timbó/SC um documento que sustenta os modos de avaliar na Educação Infantil (Aprendizagem e Desenvolvimento) – processos, tempos, rotinas, escutas, intencionalidades conexas ao desenvolvimento das crianças e, nesse sentido, coerente às necessidades de construir referenciais para a avaliação da Educação Infantil (Currículo, estrutura e políticas), como o trabalho que já é realizado na rede desde 2020 pelo processo de mapeamento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento – ação realizada pelo NAPEI – importante núcleo no contexto da Secretaria Municipal de Educação que atende às demandas da Educação Infantil.

Estar com esse grupo e esse município na caminhada que foi desencadeada em Timbó marcou profundamente meu modo de olhar para a Educação e, nessa direção, para a especificidade da Educação Infantil que, ao longo da minha história de educador e formador, esteve presente como o primeiro chão de possibilidades educativas. Acredito que ter podido assessorar a SEMED e o NAPEI nessa empreitada me fez aprofundar, substancialmente, os arcabouços que sustentam os potenciais desse nível de ensino, a mais, da crença no valor da Educação Infantil com propósito.

Com a Coordenadora Geral da Educação Infantil do MEC, Rita Coelho (22/05/2024), Almoço de confraternização com NAPEI e Representante da Fundação Universitária - INOVERSASUL (Dez. 2023), e Seminário de Lançamento das Diretrizes (27/03/2024).

As diretrizes escritas e, agora, em estudo, apresentam em suas bases, os movimentos de um fazer teórico-metodológico que coloca o documento num lugar de validade pela cientificidade como foi construído – levantamento documental, estudos empíricos – entrevistas, formulários, grupos focais, análises de conteúdos e construção de indicadores que, entre outros movimentos, estão entretecidos na escrita apresentada. Vale ressaltar, como está pontuado na introdução das diretrizes:

Encharcar-se de realidade, colocar os pés no barro, na terra que constitui a avaliação na Educação Infantil; acompanhar as experiências das crianças e, atentar para suas mãos que nos convidam a percorrer um caminho mais fidedigno aos seus modos de ser-estar criança nos traçados da aprendizagem e do desenvolvimento, pela avaliação, é o desafio lançado por estas diretrizes. (TIMBÓ, 2023, p. 29).

Esse foi o percurso. Essa é a estrada que se abre. Esse é o caminho que se desenha para, mais perto da criança, mais atentos aos seus movimentos, cada um e todos nós, aprendermos sobre como é possível avaliar o que indicam as crianças sobre como aprendem, se desenvolvem e se colocam como sujeitos-autores nos processos educativos que, por sua amplitude, são processos socioculturais de afirmação de suas identidades, seus direitos e sua atuação hodierna e futura.

Me orgulho de Timbó, esse município que, de muitos modos e com todas as formas de ser municipalidade, tem apostado na Educação como ferramenta de transformação social. Me orgulho muito mais, dos colegas que, na convivência aprendemos a nos encontrar nas diferenças e a construir caminhos carregados de boniteza e de esperançosa atuação na Educação Infantil. O NAPEI e, com ele, todos os profissionais da Educação Infantil habitam meu mundo e meu coração.

Abraços de Luz e Vida,

Prof. Valdir Nogueira

Ph.D. em Educação.

REFERÊNCIAS

BRASIL. LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância.

TIMBÓ. Diretrizes de Avaliação da Educação Infantil. Timbó: SEMED/NAPEI, 2023.